Questão de Direito do Trabalho

A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 1 (um) ano.

Quando se tratar de estagiário portador de deficiência, a duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos.

A concessão de benefícios relacionados a saúde, caracterizará vínculo empregatício.

As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, não poderão ser equiparadas ao estágio.

O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, na hipótese de estágio não obrigatório.