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ID 120604 Direito Processual do Trabalho VUNESP 2020

Instaurada a audiência e não sendo frutífera a primeira tentativa conciliatória, o Juiz que conduzia a audiência na 1ª Vara do Trabalho de Avaré, entendeu por inverter o ônus da prova, determinando à Reclamada o ônus de fato constitutivo de direito. Nessa circunstância, é correto afirmar que a decisão

A é válida, visto tratar-se de uma discricionariedade do Juízo.
B é inválida, porque não existe hipótese em que o Juízo possa inverter o ônus da prova.
C é válida, ainda que gere situação de extrema dificuldade para desincumbência do encargo.
D é válida desde que fundamentada e proferida antes da abertura da instrução processual.
E é inválida, porque a legislação é taxativa quanto ao ônus da prova do Reclamante, quando se trata de fato constitutivo de direito.
ID 120581 Direito Processual do Trabalho VUNESP 2020

Apresentados os cálculos de liquidação pelo Exequente, o juízo deverá

A abrir à parte executada prazo de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos de discordância, sob pena de preclusão.
B abrir à parte executada prazo de dez dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos de discordância, sob pena de preclusão.
C abrir à parte executada prazo de oito dias para impugnação simples, sem a necessidade de indicação dos itens e valores objetos de discordância, sob pena de preclusão.
D homologar os cálculos apresentados, facultando à executada a apresentação de impugnação quando da oposição de embargos a execução.
E determinar a realização de perícia contábil, a fim de verificar se os cálculos da Exequente refletem precisamente a decisão judicial exequenda.
ID 120573 Direito do Trabalho VUNESP 2020

Assinale a alternativa correta sobre a lei de estágio.

A A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 1 (um) ano.
B Quando se tratar de estagiário portador de deficiência, a duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos.
C A concessão de benefícios relacionados a saúde, caracterizará vínculo empregatício.
D As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, não poderão ser equiparadas ao estágio.
E O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, na hipótese de estágio não obrigatório.
ID 120572 Direito Processual do Trabalho VUNESP 2020

José da Silva propôs reclamação trabalhista em face de seu empregador, e após a instrução processual, o Juízo entendeu por proferir sentença julgando procedente em parte a reclamatória. A Reclamada interpôs recurso de embargos declaratórios, os quais não foram acolhidos pelo Juízo. Em ato contínuo, a Reclamada interpôs Recurso Ordinário, que não foi conhecido pelo Juízo, por preclusão, vez que o Juízo entendeu que os embargos de declaração eram meramente procrastinatórios. Contra essa decisão é cabível:

A Agravo de Petição, no prazo de 8 dias.
B Recurso de Revista, no prazo de 8 dias.
C Agravo de Instrumento, no prazo de 8 dias.
D Embargos de declaração, no prazo de 5 dias.
E Mandado de Segurança, no prazo de 15 dias.
ID 120567 Direito Administrativo VUNESP 2020

Não serão objeto de execução indireta na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, as atividades:

A materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade.
B de conservação, limpeza, segurança e vigilância.
C de transportes, informática, copeiragem e recepção.
D que estejam relacionadas ao poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e de aplicação de sanção.
E de manutenção de prédios, equipamentos e instalações.
ID 120566 Direito do Trabalho VUNESP 2020

Sobre a proteção ao trabalho da mulher e da maternidade, assinale a alternativa correta.

A É vedado publicar anúncio de emprego com referência ao sexo, à idade ou à situação da família, em qualquer hipótese.
B É vedado recusar emprego em razão de estado de gravidez mesmo quando a natureza da atividade for notória e publicamente incompatível.
C É permitido exigir exame de gravidez na admissão do emprego.
D A mulher terá direito a dois descansos especiais de meia hora cada um para amamentar seu filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade.
E Em caso de aborto não criminoso, a gestante terá direito a licença de 3 (três) semanas.
ID 120543 Direito Sanitário VUNESP 2020

A Lei no 8080/1990 contempla regramento específico acerca da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde. Sobre essa previsão legal, é certo afirmar que

A a assistência terapêutica integral referida na lei, inclui, dentre outras atividades a oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde – SUS, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratados.
B os produtos de interesse para a saúde são as posologias recomendadas, os mecanismos de controle clínico e o acompanhamento e verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.
C é chamado de protocolo clínico e diretriz terapêutica as órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos colocados à disposição dos pacientes.
D A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições exclusivas do Ministério da Saúde, dispensado o assessoramento da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
E A incorporação, a exclusão e a alteração de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, serão efetuadas por ordem exclusiva do Ministério da Saúde, com o assessoramento da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS independentemente de instauração de processo administrativo.
ID 120522 Direito do Trabalho VUNESP 2020

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno:

A será considerado como tempo à disposição do empregador somente se o empregado utilizar transporte fornecido pelo empregador.
B será computado na jornada de trabalho, se utilizado meio de transporte fornecido pelo empregador.
C não é considerado como tempo à disposição do empregador.
D é considerado como tempo à disposição do empregador.
E não será considerado como tempo à disposição do empregador somente se o empregado utilizar de veículo próprio como meio de transporte.
ID 120505 Direito Previdenciário VUNESP 2020

De acordo com a legislação federal relativa ao Regime Geral de Previdência Social e com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que as contribuições previdenciárias não incidem sobre

A terço de férias gozadas.
B o adicional noturno.
C décimo terceiro salário.
D adicional de periculosidade.
E salário maternidade.
ID 120492 Direito Processual do Trabalho VUNESP 2020

Com relação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica é correto afirmar que

A da decisão que rejeitar o incidente cabe recurso ordinário e sua interposição deve se dar no prazo de 8 dias da sua intimação.
B da decisão interlocutória que acolher o incidente na fase de cognição, não cabe recurso de imediato.
C não tem efeito suspensivo, de modo que o processo continuará a ter seu curso inalterado.
D na fase de execução, cabe agravo de petição, desde que haja garantia do juízo.
E não pode ser instaurado originariamente do tribunal regional.