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Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

VUNESP - AVAREPREV SP - Procurador Jurídico - 2020 • VUNESP • 2020

Com relação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica é correto afirmar que
A
da decisão que rejeitar o incidente cabe recurso ordinário e sua interposição deve se dar no prazo de 8 dias da sua intimação.
B
da decisão interlocutória que acolher o incidente na fase de cognição, não cabe recurso de imediato.
C
não tem efeito suspensivo, de modo que o processo continuará a ter seu curso inalterado.
D
na fase de execução, cabe agravo de petição, desde que haja garantia do juízo.
E
não pode ser instaurado originariamente do tribunal regional.
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