Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

VUNESP - Prefeitura de Ibaté SP - Procurador Jurídico - 2019 • VUNESP • 2019

ID 120428 Direito Processual do Trabalho VUNESP Prefeitura de Ibaté SP Procurador Jurídico 2019

Determinado empregado, que exerce a função de motorista, perdeu a habilitação para dirigir veículo, por determinação da autoridade competente, em decorrência de conduta culposa. Neste caso, considerando o disposto expressamente na Consolidação das Leis do Trabalho, o empregador:

poderá despedi-lo por justa causa, desde que promova o ajuizamento de inquérito judicial para apuração de falta grave.

poderá despedi-lo sem justa causa, desde que o empregado não possua alguma garantia de emprego.

deverá afastar o empregado das atividades, sem prejuízo da remuneração.

deverá readaptá-lo em nova função.

poderá promover a rescisão indireta do contrato de trabalho.

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