Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

VUNESP - AVAREPREV SP - Procurador Jurídico - 2020 • VUNESP • 2020

ID 120604 Direito Processual do Trabalho VUNESP AVAREPREV SP Procurador Jurídico 2020

Instaurada a audiência e não sendo frutífera a primeira tentativa conciliatória, o Juiz que conduzia a audiência na 1ª Vara do Trabalho de Avaré, entendeu por inverter o ônus da prova, determinando à Reclamada o ônus de fato constitutivo de direito. Nessa circunstância, é correto afirmar que a decisão

é válida, visto tratar-se de uma discricionariedade do Juízo.

é inválida, porque não existe hipótese em que o Juízo possa inverter o ônus da prova.

é válida, ainda que gere situação de extrema dificuldade para desincumbência do encargo.

é válida desde que fundamentada e proferida antes da abertura da instrução processual.

é inválida, porque a legislação é taxativa quanto ao ônus da prova do Reclamante, quando se trata de fato constitutivo de direito.

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