Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

VUNESP - Prefeitura de Ibaté SP - Procurador Jurídico - 2019 • VUNESP • 2019

ID 120262 Direito Processual do Trabalho VUNESP Prefeitura de Ibaté SP Procurador Jurídico 2019

Determinado empregado de empresa terceirizada, que presta serviços à prefeitura do Município, propõe reclamação trabalhista em face da empregadora e do Município tomador dos serviços, na qual postula o pagamento de diferenças salariais no importe total de R$ 6.200,00, valor que é atribuído à causa. Nesta hipótese:

a reclamação deverá tramitar pelo rito sumaríssimo.

o Município deverá ser excluído da lide, pois não se admite a responsabilidade subsidiária dos órgãos da Administração Pública.

a reclamação deverá seguir pelo rito ordinário.

a citação dos reclamados será pelos correios, independentemente do rito processual.

o rito processual dependerá da iniciativa judicial.

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