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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 120433 Direito do Trabalho VUNESP 2019

O contrato de trabalho intermitente:

A apresenta os mesmos requisitos do contrato de trabalho por prazo indeterminado, exceto a subordinação.
B não se aplica às categorias profissionais regidas por legislação própria.
C pode ser acordado tácita ou expressamente.
D deve ser celebrado por escrito.
E só é válido na hipótese de acréscimo extraordinário de serviços ou substituição transitória de pessoal permanente.
ID 120428 Direito Processual do Trabalho VUNESP 2019

Determinado empregado, que exerce a função de motorista, perdeu a habilitação para dirigir veículo, por determinação da autoridade competente, em decorrência de conduta culposa. Neste caso, considerando o disposto expressamente na Consolidação das Leis do Trabalho, o empregador:

A poderá despedi-lo por justa causa, desde que promova o ajuizamento de inquérito judicial para apuração de falta grave.
B poderá despedi-lo sem justa causa, desde que o empregado não possua alguma garantia de emprego.
C deverá afastar o empregado das atividades, sem prejuízo da remuneração.
D deverá readaptá-lo em nova função.
E poderá promover a rescisão indireta do contrato de trabalho.
ID 120396 Legislação Municipal VUNESP 2019

Nos estritos termos da Lei Orgânica do Município de Ibaté, extingue-se o mandato do prefeito quando:

A deixar de nomear agentes para cargos em comissão.
B representar o Município sem autorização da Câmara.
C deixar de tomar posse sem motivo justo aceito pela Câmara, na data prevista.
D permitir ou autorizar o uso de bens municipais por terceiros.
E praticar atos contra expressa disposição de lei ou omitir-se na prática daqueles de sua competência.
ID 120262 Direito Processual do Trabalho VUNESP 2019

Determinado empregado de empresa terceirizada, que presta serviços à prefeitura do Município, propõe reclamação trabalhista em face da empregadora e do Município tomador dos serviços, na qual postula o pagamento de diferenças salariais no importe total de R$ 6.200,00, valor que é atribuído à causa. Nesta hipótese:

A a reclamação deverá tramitar pelo rito sumaríssimo.
B o Município deverá ser excluído da lide, pois não se admite a responsabilidade subsidiária dos órgãos da Administração Pública.
C a reclamação deverá seguir pelo rito ordinário.
D a citação dos reclamados será pelos correios, independentemente do rito processual.
E o rito processual dependerá da iniciativa judicial.
ID 120254 Direito Previdenciário VUNESP 2019

Luiz Silva e Silva, aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), voltou a exercer atividade abrangida pelo RGPS. É correto afirmar que:

A não é segurado obrigatório em relação à atividade pós aposentadoria, porém, ficará sujeito às contribuições para fins de custeio da Seguridade Social.
B é segurado obrigatório em relação à atividade pós aposentadoria, mas não ficará sujeito às contribuições para fins de custeio da Seguridade Social.
C é segurado facultativo em relação à atividade pós aposentadoria, uma vez optante, ficará sujeito às contribuições para fins de custeio da Seguridade Social.
D não é segurado obrigatório em relação à atividade pós aposentadoria, não ficando sujeito às contribuições para fins de custeio da Seguridade Social.
E é segurado obrigatório em relação à atividade pós aposentadoria, ficando sujeito às contribuições para fins de custeio da Seguridade Social.
ID 120215 Direito do Trabalho VUNESP 2019

Determinada empresa, com cento e vinte empregados, objetivando o preenchimento da cota de empregados com deficiência, admitiu um empregado cadeirante e dois empregados com síndrome de Down, todos com vinte anos de idade. Diante dessa situação, e considerando a legislação pertinente, é correto afirmar que:

A a cota não foi preenchida, pois os trabalhadores com síndrome de Down não podem celebrar contratos de trabalho.
B a cota foi preenchida, pois os três contratos de trabalho celebrados são válidos.
C a cota foi preenchida, pois a contratação do empregado cadeirante já era suficiente.
D os dois empregados com síndrome de Down não podem compor a cota, pois a lei menciona apenas empregados com deficiência física.
E a cota não foi preenchida, pois a empresa está obrigada a contratar o mínimo de cinco empregados com deficiência.
ID 120184 Direito Previdenciário VUNESP 2019

Augustinho, trabalhador urbano, deixou pensão por morte para sua viúva, única dependente. Considerando que o óbito ocorreu sem ter havido tempo para a realização de, ao menos, 18 contribuições mensais à Previdência e que o casamento datou de menos de 2 anos antes do falecimento do segurado, sobre a duração do benefício, é correto afirmar que será de:

A 12 meses, contados a partir do óbito.
B 10 meses, contados a partir do óbito.
C 4 meses, contados a partir do óbito.
D 24 meses, contados a partir do óbito.
E 6 meses, contados a partir do óbito.
ID 120147 Direito Previdenciário VUNESP 2019

O tempo mínimo de contribuição do professor e da professora, da rede pública de ensino, que comprovarem exclusivamente tempo de efetivo exercício de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, será de, respectivamente:

A 35 e 30 anos.
B 35 e 32 anos.
C 32 e 27 anos.
D 30 e 25 anos.
E 37 e 32 anos.
ID 120115 Direito Processual do Trabalho VUNESP 2019

Determinado empregado, com remuneração correspondente a R$ 5.000,00 mensais, objetivando a solução de conflito individual de trabalho com seu empregador, propôs a instituição de cláusula compromissória de arbitragem. Neste caso, considerando disposição expressa da Consolidação das Leis do Trabalho, a cláusula compromissória:

A poderá ser pactuada, desde que os direitos sejam disponíveis.
B não poderá ser pactuada, considerando a restrição legal.
C poderá ser pactuada apenas se o empregado tiver formação de nível superior.
D poderá ser pactuada sem qualquer restrição.
E poderá ser pactuada se houver concordância do sindicato da categoria profissional.
ID 120065 Direito Processual do Trabalho VUNESP 2019

Determinado empregado, que trabalhou para seu empregador no município de Ibaté, após a rescisão contratual, ajuizou reclamação trabalhista no município de São Paulo, cidade em que passou a residir após se desligar da empregadora. Em audiência na Vara do Trabalho de São Paulo, o empregador ofereceu exceção de incompetência territorial como preliminar da contestação. Diante desta situação, e considerando a legislação processual trabalhista, a exceção de incompetência:

A deve ser acolhida, desde que provada a prestação dos serviços em Ibaté.
B deve ser rejeitada, pois a lei faculta ao empregado ajuizar a reclamação trabalhista no local de seu domicílio.
C deve ser rejeitada, vez que preclusa a oportunidade de referida arguição.
D deve ser rejeitada, pois deveria ser ofertada em audiência, mas em peça autônoma, antes de apresentar a contestação.
E poderá ser rejeitada apenas se o advogado não possuir instrumento de mandato escrito.