Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

VUNESP - Prefeitura de Ibaté SP - Procurador Jurídico - 2019 • VUNESP • 2019

O contrato de trabalho intermitente:

apresenta os mesmos requisitos do contrato de trabalho por prazo indeterminado, exceto a subordinação.

não se aplica às categorias profissionais regidas por legislação própria.

pode ser acordado tácita ou expressamente.

deve ser celebrado por escrito.

só é válido na hipótese de acréscimo extraordinário de serviços ou substituição transitória de pessoal permanente.

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