Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

VUNESP - Prefeitura de Ibaté SP - Procurador Jurídico - 2019 • VUNESP • 2019

ID 120115 Direito Processual do Trabalho VUNESP Prefeitura de Ibaté SP Procurador Jurídico 2019

Determinado empregado, com remuneração correspondente a R$ 5.000,00 mensais, objetivando a solução de conflito individual de trabalho com seu empregador, propôs a instituição de cláusula compromissória de arbitragem. Neste caso, considerando disposição expressa da Consolidação das Leis do Trabalho, a cláusula compromissória:

poderá ser pactuada, desde que os direitos sejam disponíveis.

não poderá ser pactuada, considerando a restrição legal.

poderá ser pactuada apenas se o empregado tiver formação de nível superior.

poderá ser pactuada sem qualquer restrição.

poderá ser pactuada se houver concordância do sindicato da categoria profissional.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta