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Questão pública

Questão de Direito Penal

VUNESP - Prefeitura de Itatiba SP - Guarda Municipal - 2025 • VUNESP • 2025

ID 116256 Direito Penal VUNESP Prefeitura de Itatiba SP Guarda Municipal 2025
Nos termos da Lei nº 13.869/2019, o guarda municipal, em serviço, ao prender em flagrante delito um indivíduo por crime de roubo, mas deixar de identificar-se ao preso, por ocasião de sua prisão,
A
não comete crime algum, por tratar-se de fato atípico.
B
comete a contravenção penal de falsa identidade.
C
comete apenas uma infração disciplinar, sem repercussão penal.
D
comete o crime de falsidade ideológica.
E
comete um crime de abuso de autoridade.
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