Questão pública

Questão de Direito Penal

VUNESP - Prefeitura de Itatiba SP - Guarda Municipal - 2025 • VUNESP • 2025

ID 116257 Direito Penal VUNESP Prefeitura de Itatiba SP Guarda Municipal 2025

A Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha elenca, entre outras possíveis, as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre a violência moral, é correto afirmar que se caracteriza por qualquer conduta que configure

insulto, chantagem ou violação de intimidade da mulher.

destruição parcial de objetos e documentos pessoais da mulher.

ofensa à integridade ou saúde corporal da mulher.

calúnia, difamação ou injúria contra a mulher.

impedimento para que a mulher use métodos contraceptivos.

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