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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

VUNESP - TJ RJ - Juiz Substituto - 2019 • VUNESP • 2019

ID 118284 Direito Processual Penal Inquérito Policial VUNESP TJ RJ Juiz Substituto 2019
Nos literais e expressos termos do art. 13 do CPP, incumbe à autoridade policial, entre outras funções:
A
providenciar o comparecimento do acusado preso, em Juízo, mediante prévia requisição.
B
manter a guarda de bens apreendidos e objetos do crime até o trânsito em julgado da ação penal.
C
fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.
D
cumprir as ordens de busca e apreensão e demais decisões cautelares que tenha requisitado.
E
servir como testemunha em ações penais quando arrolada por qualquer das partes.
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2023
Sobre a investigação preliminar e os meios de obtenção de provas e/ou elementos de convicção cabíveis em sede proc…VUNESP • Direito Processual Penal • Inquérito Policial
2019
Nos literais e expressos termos do art. 13 do CPP, incumbe à autoridade policial, entre outras funções:VUNESP • Direito Processual Penal • Inquérito Policial
2018
A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.VUNESP • Direito Processual Penal • Inquérito Policial
2018
A respeito do Inquérito Policial, tendo em conta o Código de Processo Penal, é correto afirmar:VUNESP • Direito Processual Penal • Inquérito Policial
2018
A respeito do inquérito policial, procedimento disciplinado pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar queVUNESP • Direito Processual Penal • Inquérito Policial
2018
De acordo com o art. 5o, § 5o do CPP, nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a…VUNESP • Direito Processual Penal • Inquérito Policial