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Questão de Direito Processual Penal

VUNESP - Polícia Civil SP - Escrivão de Polícia Civil - 2018 • VUNESP • 2018

ID 123155 Direito Processual Penal Inquérito Policial VUNESP Polícia Civil SP Escrivão de Polícia Civil 2018
A respeito do Inquérito Policial, tendo em conta o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
A
o arquivamento do inquérito policial somente se dará por decisão da autoridade judiciária.
B
por se tratar de peça meramente informativa, inexistindo contraditório, o investigado e o ofendido não poderão solicitar a realização de diligências.
C
o inquérito policial poderá ser iniciado, de ofício, pela autoridade policial, nos crimes de ação penal pública incondicionada e condicionada à representação. Já nos crimes de ação penal privada, só se instaurará inquérito policial se houver requerimento.
D
o prazo para a autoridade policial finalizar o inquérito é de 10 (dez) dias, se o investigado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, se estiver solto, não sendo possível a concessão de mais tempo, para a realização de diligências ulteriores.
E
o inquérito policial é imprescindível à propositura da ação penal, exceto nos crimes de ação penal privada, em que a queixa-crime poderá ser apresentada diretamente à autoridade judiciária.
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A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.VUNESP • Direito Processual Penal • Inquérito Policial
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A respeito do inquérito policial, procedimento disciplinado pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar queVUNESP • Direito Processual Penal • Inquérito Policial
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De acordo com o art. 5o, § 5o do CPP, nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a…VUNESP • Direito Processual Penal • Inquérito Policial