QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Administrativo

VUNESP - TJ RJ - Juiz Substituto - 2019 • VUNESP • 2019

ID 119072 Direito Administrativo Dispensa e Inexigibilidade de Licitação VUNESP TJ RJ Juiz Substituto 2019
Os contratos com terceiros destinados à prestação de serviços às autarquias, agências executivas, empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive de engenharia e de publicidade, à aquisição e à locação de bens serão, em regra, precedidos de licitação. Excepcionalmente, a contratação poderá se dar de forma direta
A
para serviços e compras em geral, de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez.
B
nos casos em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características peculiares, vinculada a oportunidades de negócio definidas e específicas, justificada a inviabilidade de procedimento competitivo.
C
para serviços técnicos especializados, com profissionais ou empresas de notória especialização, inclusive para serviços de publicidade e divulgação ou aqueles prestados por intermédio de agência de propaganda.
D
para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
E
nos casos de obras e serviços de engenharia de valor até R$ 100.000,00 (cem mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2019
De acordo com a Lei n° 8.666/93, é dispensável a licitaçãoVUNESP • Direito Administrativo • Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
2020
A legislação prevê a inexigibilidade de licitação em caso deCEBRASPE • Direito Administrativo • Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
2020
A existência de fornecedor exclusivo de determinado produto é hipótese de inexigibilidade de licitação.CEBRASPE • Direito Administrativo • Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
2020
À luz das disposições da Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração públ…CEBRASPE • Direito Administrativo • Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
2019
Diante das disposições da Lei nº 8.666/93, no que tange à obrigatoriedade de licitação, o Estado contratante agiuFGV • Direito Administrativo • Dispensa e Inexigibilidade de Licitação