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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

VUNESP - TJ RJ - Juiz Substituto - 2019 • VUNESP • 2019

ID 116760 Direito Processual Penal Lei de Organização Criminosa Lei N 12 850 de 2013 VUNESP TJ RJ Juiz Substituto 2019
As penas do crime de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa, do art. 2° da Lei n° 12.850/13, são aumentadas de 1/6 a 2/3, nos termos do parágrafo 4° , se
A
houver impedimento ou, de qualquer forma, embaraçar-se a investigação de infração penal cometida no seio da organização criminosa.
B
na atuação da organização criminosa houver emprego de arma de fogo.
C
houver concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal.
D
o acusado exercer o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução.
E
das ações diretas ou indiretas da organização criminosa resultar morte.
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