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Questão pública

Questão de Legislação Estadual

VUNESP - TJ SP - Contador Judiciário - 2019 • VUNESP • 2019

ID 119352 Legislação Estadual VUNESP TJ SP Contador Judiciário 2019
Com a finalidade de permitir a definição precisa de seu objeto e a previsão de recursos orçamentários, a Constituição do Estado de São Paulo estabelece que as licitações de obras e serviços públicos deverão, sob pena de invalidade, ser precedidas
A
da indicação do local onde serão executados e do respectivo projeto técnico completo.
B
de publicação e divulgação ampla do edital e quais subsídios serão oferecidos pelo poder público.
C
de definição do gestor do respectivo contrato e qual deverá ser a garantia a ser oferecida pelo contratado.
D
da definição exata do preço do objeto licitado e os recursos que serão dispendidos com a contratação.
E
de indicação dos recursos a serem utilizados no seu pagamento e que toda contratação se dará pelo melhor preço.
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