Questão pública

Questão de Legislação Estadual

VUNESP - TJ SP - Contador Judiciário - 2019 • VUNESP • 2019

ID 119783 Legislação Estadual VUNESP TJ SP Contador Judiciário 2019

Mário, que ocupava o cargo de contador no Tribunal de Justiça de São Paulo, está aposentado por tempo de serviço há 18 (dezoito) meses. No início do ano de 2018, foi instaurado um processo administrativo no qual foi apurado que ele, durante o período de atividade, aceitou ilegalmente outra função pública. De acordo com o que disciplina a Lei n° 10.261/68, a pena a ser aplicada a Mário será

suspensão do pagamento dos proventos relativos à aposentadoria, por até 6 (seis) meses.

cassação da aposentadoria.

suspensão da aposentadoria e aplicada a pena de demissão.

multa no valor total da remuneração que recebeu em razão da função ilegal.

suspensão da aposentadoria e colocado em disponibilidade.

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