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Questão pública

Questão de Legislação Estadual

VUNESP - TJ SP - Contador Judiciário - 2019 • VUNESP • 2019

Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, a elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário Estadual e o seu devido encaminhamento ao Poder Executivo são da competência, respectivamente,
A
da Assessoria da Presidência e do Corregedor-Geral do Tribunal.
B
do órgão especial e do Presidente do Tribunal.
C
do Departamento de Contabilidade e do Conselho-Geral da Magistratura.
D
do Tribunal Pleno e do 1° Vice-Presidente do Tribunal.
E
do Conselho-Geral da Magistratura e do Presidente do Tribunal.
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