Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

VUNESP - Prefeitura de Olímpia SP - Diretor de Escola - 2019 • VUNESP • 2019

ID 116777 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade VUNESP Prefeitura de Olímpia SP Diretor de Escola 2019

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, define como barreiras qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança. De acordo com a referida Lei, coexistem diferentes tipos de barreiras. É correto afirmar que são barreiras

arquitetônicas as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

urbanísticas as existentes nos edifícios públicos e privados.

atitudinais atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

tecnológicas as que facilitam ou garantem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

tecnológicas sítios da internet, em especial os serviços de governo eletrônico, que dispõem de tecnologia adequada para uso de pessoas surdas e cegas.

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Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

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