Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - SEFAZ SE - Auditor Técnico de Tributos tarde - 2022 • CEBRASPE • 2022

ID 15355 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública CEBRASPE SEFAZ SE Auditor Técnico de Tributos tarde 2022

Durante a fiscalização de uma empresa, um auditor fiscal constatou algumas irregularidades e passou a fazer contato com o responsável, exigindo determinada quantia em dinheiro para deixar de autuar a empresa pelas infrações e pela falta de recolhimento de ICMS. Nessa situação hipotética, configurou-se a prática

da infração penal de tráfico de influência.

de crime funcional contra a ordem tributária.

do tipo penal de corrupção ativa.

do crime de corrupção passiva.

da conduta de excesso de exação.

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