Questão pública
Questão de Direito Penal
CESPE CEBRASPE - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 124895
Direito Penal Crimes contra a Administração Pública
CEBRASPE
Polícia Federal Delegado de Policia Federal 2025
A respeito dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue o item subsequente, com base na legislação de regência, na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores. No crime de denunciação caluniosa, é necessária, segundo a doutrina, a caracterização de dolo direto no que concerne ao fato imputado, pois o autor deve conhecer a inocência da pessoa a quem atribui sua prática; contudo, é possível o reconhecimento de culpa no tocante ao comportamento imprudente caracterizado como dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém.
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