Questão de Segurança e Saúde no Trabalho

quando o estabelecimento não se enquadrar na obrigação de organizar a Comissão, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos da norma, devendo consultar os trabalhadores no processo de escolha.

a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias deverá ser encaminhada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego ou suas Gerências Regionais, conforme o caso.

caso não existam suplentes na representação dos empregados para ocupar cargo vago na CIPA, o empregador deve realizar eleição extraordinária, cumprindo todas as exigências estabelecidas para o processo eleitoral, exceto quanto aos prazos, que devem ser reduzidos pela metade.

entre as atribuições da Comissão constam, entre outras, requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que possam ter interferência na saúde dos trabalhadores e paralisar máquina, equipamento ou atividade quando perceber a existência de risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores.

o conteúdo mínimo do treinamento da CIPA deverá incluir, entre outros temas, os seguintes: estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos gerados no processo produtivo; direção defensiva; primeiros socorros e prevenção e combate a incêndios.