QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

VUNESP - Prefeitura de Itapevi SP - Analista Jurídico Procurador Municipal - 2019 • VUNESP • 2019

ID 119036 Direito Processual Civil Juizados Especiais VUNESP Prefeitura de Itapevi SP Analista Jurídico Procurador Municipal 2019
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública, órgãos da justiça comum e integrantes do Sistema dos Juizados Especiais, foram criados para processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. Sobre o procedimento dos Juizados em pauta, é correto afirmar que
A
quando a pretensão do autor versar sobre obrigações vincendas, para fins de sua competência, a soma de 12 (doze) parcelas vincendas e de eventuais parcelas vencidas poderá exceder o valor referido no enunciado desta questão.
B
podem figurar como réus os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, bem como autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas.
C
são de sua competência as causas que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis, desde que observado o valor de alçada.
D
no foro onde estiver instalado, a sua competência é relativa, podendo o autor optar por ajuizar a ação na Vara da Fazenda Pública.
E
se a Fazenda Pública sucumbir no mérito, haverá reexame necessário.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2023
Compete ao Juizado Especial CívelVUNESP • Direito Processual Civil • Juizados Especiais
2019
Sobre os juizados especiais da Fazenda Pública, pode-se corretamente afirmar:VUNESP • Direito Processual Civil • Juizados Especiais
2019
No que respeita às disposições da Lei no 12.153/2009, é correto afirmar queVUNESP • Direito Processual Civil • Juizados Especiais
2019
As causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios podem ser concili…VUNESP • Direito Processual Civil • Juizados Especiais
2019
Nos exatos termos da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.VUNESP • Direito Processual Civil • Juizados Especiais
2019
Nos termos da Lei n° 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados,…VUNESP • Direito Processual Civil • Juizados Especiais