QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

VUNESP - Prefeitura de São José dos Campos SP - Procurador - 2019 • VUNESP • 2019

ID 119212 Direito Processual Civil Juizados Especiais VUNESP Prefeitura de São José dos Campos SP Procurador 2019
Sobre os juizados especiais da Fazenda Pública, pode-se corretamente afirmar:
A
a sua competência é relativa, podendo as partes ajuizarem demanda na justiça comum, se assim o desejarem.
B
poderá haver conciliação, transação e desistência pela Fazenda Pública, nos termos e nas hipóteses previstas na lei do respectivo ente da Federação.
C
a Fazenda Pública terá prazo em dobro para recorrer no âmbito dos juizados especiais da Fazenda Pública.
D
há reexame necessário em caso de condenação da Fazenda Pública.
E
as causas que tiverem por objeto a impugnação de demissão de servidor público devem ser propostas no juizado especial, se o somatório dos 12 últimos vencimentos for inferior a 60 salários mínimos.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2023
Compete ao Juizado Especial CívelVUNESP • Direito Processual Civil • Juizados Especiais
2019
No que respeita às disposições da Lei no 12.153/2009, é correto afirmar queVUNESP • Direito Processual Civil • Juizados Especiais
2019
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública, órgãos da justiça comum e integrantes do Sistema dos Juizados Especiais,…VUNESP • Direito Processual Civil • Juizados Especiais
2019
As causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios podem ser concili…VUNESP • Direito Processual Civil • Juizados Especiais
2019
Nos exatos termos da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.VUNESP • Direito Processual Civil • Juizados Especiais
2019
Nos termos da Lei n° 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados,…VUNESP • Direito Processual Civil • Juizados Especiais