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Questão pública

Questão de Direitos Humanos

VUNESP - Prefeitura de Itapevi SP - Analista Jurídico Procurador Municipal - 2019 • VUNESP • 2019

ID 119050 Direitos Humanos Responsabilidade Internacional dos Estados VUNESP Prefeitura de Itapevi SP Analista Jurídico Procurador Municipal 2019
No que diz respeito ao conteúdo e cumprimento dos Direitos Humanos, doutrinadores e o Supremo Tribunal Federal defendem que uma sociedade pautada na defesa de direitos tem como primeira consequência reconhecer
A
o direito a ter direitos, uma prerrogativa básica que se qualifica como fator de viabilização dos demais direitos e liberdades.
B
o automatismo na sociedade de direitos, bastando anunciar um direito para que a proteção incida mecanicamente.
C
que os direitos humanos são um rol amplo e fechado, prescindindo de ponderação ou sopesamento dos valores envolvidos.
D
que a seara jurídica dos direitos humanos não é o mundo de conflitos, tampouco de estabelecimento de limites, preferências e prevalências.
E
que os direitos humanos somente podem ser implementados de maneira ativa e positivada para a promoção da dignidade humana.
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