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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

VUNESP - Prefeitura de Valinhos SP - Auditor Fiscal SF - 2019 • VUNESP • 2019

ID 119040 Direito Administrativo Licitações Públicas Lei 8666 93 VUNESP Prefeitura de Valinhos SP Auditor Fiscal SF 2019
De acordo com a Lei no 8.666/93, as obras, os serviços, as compras e as alienações da Administração Pública
A
serão contratados mediante processo de licitação pública apenas em casos especificados na legislação.
B
em regra, devem ser precedidos de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.
C
serão sempre precedidos de licitação pública que estabeleça exigências de qualificação jurídica, técnica e econômico-financeira compatíveis com o interesse público.
D
podem ser contratados com particulares que possuam débitos com as Fazendas Públicas de quaisquer entes da Federação, ou com a Justiça Trabalhista
E
podem ser contratados de forma direta fora das hipóteses legais mediante justificativa da excepcionalidade firmada pelo Chefe do Poder Executivo.
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2019
Assinale a alternativa correta a respeito da concessão de direito real de uso sobre imóvel.VUNESP • Direito Administrativo • Licitações Públicas Lei 8666 93
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