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Questão pública

Questão de Finanças Públicas

VUNESP - Prefeitura de Campinas SP - Auditor de Controle Interno - 2019 • VUNESP • 2019

O orçamento público é uma lei que abrange uma previsão de receitas e a fixação das despesas para o próximo período e está sujeito a alguns princípios denominados Princípios Orçamentários. Tendo em vista essas informações, considere que uma proposta de lei orçamentária defina em seu texto as normas para privatização de empresas do governo e assinale a alternativa correta entre as apesentadas a seguir.
A
Não fere nenhum princípio, pois estas normas dizem respeito aos processos necessários para obtenção das receitas orçamentárias.
B
Seria antieconômica a longo prazo, por estar se desfazendo do patrimônio público.
C
Fere o princípio da anualidade, pois toda forma de arrecadação pelo estado deveria ser definida no ano anterior à sua vigência.
D
Deveria estar de acordo com o Plano Plurianual do próximo executivo da área orçada.
E
Estaria em desacordo com o princípio da exclusividade.
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