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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

VUNESP - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador - 2019 • VUNESP • 2019

ID 118477 Direito Processual Civil Providências Preliminares e Saneamento VUNESP Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Procurador 2019
Não ocorrendo nenhuma das hipóteses de extinção do processo, julgamento antecipado do mérito ou julgamento antecipado parcial do mérito, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo,
A
delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.
B
resolver as questões de direito material pendentes, se houver.
C
delimitar as questões de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos.
D
definir a distribuição do ônus da prova, sendo tal ônus do autor quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo, e do réu quanto ao fato constitutivo do seu direito.
E
designar, obrigatoriamente a audiência de instrução e julgamento.
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