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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

VUNESP - TJ RO - Juiz de Direito Substituto - 2019 • VUNESP • 2019

ID 118863 Direito Administrativo Licitações Públicas Lei 8666 93 VUNESP TJ RO Juiz de Direito Substituto 2019
Suponha que, em procedimento de licitação, na modalidade concorrência, a Comissão de Licitação homologou o resultado do certame e adjudicou o objeto ao licitante vencedor. Um dos licitantes vencidos, inconformado, impetrou Mandado de Segurança para requerer a anulação de todo o procedimento. Nesse cenário hipotético, o juiz da causa poderá
A
determinar que o Poder Público declare nulo o procedimento de licitação e republique o edital, apurando responsabilidade dos membros integrantes da Comissão.
B
revogar a licitação, pois o vício descrito é insanável.
C
anular a licitação, determinando o refazimento de todo o procedimento licitatório.
D
convalidar o procedimento de licitação, sanando os vícios eventualmente existentes.
E
denegar parcialmente a segurança, pois não houve nenhum vício no procedimento da Comissão.
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