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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

VUNESP - TJ RO - Juiz de Direito Substituto - 2019 • VUNESP • 2019

ID 119117 Direito Processual Civil VUNESP TJ RO Juiz de Direito Substituto 2019
As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. Em matéria de competência, é correto afirmar que
A
a incompetência relativa não pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar
B
na execução por carta, a competência para julgar os embargos é, em regra, do juízo deprecado.
C
compete à Justiça estadual processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.
D
a presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, afasta a competência do foro da situação do imóvel.
E
há conflito de competência quando entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.
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