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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

VUNESP - Valiprev SP - Procurador - 2020 • VUNESP • 2020

ID 120510 Direito Processual Civil VUNESP Valiprev SP Procurador 2020
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As hipóteses de direito material para que se configure a desconsideração da personalidade jurídica encontram-se no ordenamento jurídico material, mas é o Código de Processo Civil de 2015 que versa sobre o procedimento para que seja o mesmo instaurado e julgado.
Em termos procedimentais, assinale a alternativa correta
A
É vedado formular pedido de desconsideração da personalidade jurídica em petição inicial de ação de conhecimento
B
O incidente será instaurado a pedido da parte interessada, tratando-se, portanto, de legitimidade ativa exclusiva.
C
É vedada a realização de instrução probatória durante a tramitação do incidente.
D
Se a decisão que resolve o incidente for proferida por relator, cabe agravo interno.
E
Por se tratar de manifesto incidente cognitivo, o incidente será resolvido por sentença, impugnável por apelação.
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