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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

VUNESP - Prefeitura de Ribeirão Preto SP - Procurador do Município - 2019 • VUNESP • 2019

ID 119184 Direito Processual Civil Tutela Provisória VUNESP Prefeitura de Ribeirão Preto SP Procurador do Município 2019
A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência, destacando-se, no que concerne à tutela de urgência, que
A
será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo dedano ou o risco ao resultado útil do processo.
B
sendo o requerente hipossuficiente financeiro, o juiz pode, para a sua concessão, exigir caução idôneapara ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.
C
se requerida em caráter incidental, exige pagamento prévio de custas.
D
não deve ser concedida, caso haja necessidade de designação de justificação prévia para constataçãode seus requisitos.
E
a de natureza antecipada deve ser concedida, como regra, ainda que possa ocorrer perigo deirreversibilidade dos efeitos da decisão.
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