Questão de Direito Notarial e Registral

Os atos notariais serão redigidos em língua portuguesa e em caracteres de fácil leitura, manuscritos, datilografados, impressos ou fotocopiados, utilizando-se meios mecânicos, químicos ou eletrônicos de escrita ou reprográfica com símbolos indeléveis e insuscetíveis a adulterações.

Se o defeito ou omissão for verificado após a assinatura, mesmo que haja espaço a seguir, é vedada a corrigenda “em tempo”, a retificação deverá ser feita em ato próprio, com a participação de todas as partes e intervenientes anteriores.

Não serão admitidas cópias a carbono dos atos datilografados.

A escrituração deve ser seguida, podendo haver pequenos claros ou espaços em branco.

Não são permitidas emendas, rasuras, borrões, riscaduras e entrelinhas.