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Questão pública

Questão de Direito Previdenciário

VUNESP - Valiprev SP - Analista de Benefícios Previdenciários - 2020 • VUNESP • 2020

ID 120526 Direito Previdenciário Legislação Previdenciária VUNESP Valiprev SP Analista de Benefícios Previdenciários 2020
Assinale a alternativa correta acerca das competências para legislar sobre seguridade social.
A
Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.
B
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.
C
Por meio de lei ordinária, os entes federados, Estados e Municípios, poderão ser autorizados a legislar sobre questões afetas a seguridade social.
D
É competência exclusiva da União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
E
É competência da União e dos Municípios legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.
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