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Questão pública

Questão de Direito Previdenciário

VUNESP - Valiprev SP - Procurador - 2020 • VUNESP • 2020

À luz da Lei no 9.717/1998, é correto afirmar que o Regime Próprio de Previdência Social do Município poderá contemplar, dentre os benefícios previdenciários devidos aos servidores públicos titulares de cargo efetivo:
A
pensão alimentícia.
B
abono de permanência.
C
auxílio-reclusão.
D
salário-maternidade.
E
auxílio-alimentação.
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