Questão de Legislação dos TRFs

Cabe aos juízes leigos informar às partes, de forma clara e imparcial, sobre os riscos e as consequências de uma demanda judicial.

Ao juiz leigo, impõe a linguagem escorreita, polida, respeitosa e compreensível.

Estendem-se aos juízes leigos os motivos de impedimento e suspeição aplicados aos magistrados togados e aos promotores de justiça.

Ao juiz leigo, no desempenho de sua atividade, cumpre dispensar às partes igualdade de tratamento, vedada qualquer espécie de injustificada discriminação.

Cabe aos juízes togados e leigos manter conduta irrepressível na vida pública e particular.