Questão de Direito Processual Civil

Não há necessidade de vênia conjugal para a propositura da ação, tratando-se de litisconsórcio facultativo.

Salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessita de consentimento para propor a ação.

Qualquer cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor a ação.

Os cônjuges devem ingressar com a ação em litisconsórcio unitário necessário.

Tratando-se de bem individual, não há necessidade de qualquer vênia conjugal para o ingresso da ação.