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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - TJ RJ - Juiz Substituto - 2016 • VUNESP • 2016

ID 120636 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade VUNESP TJ RJ Juiz Substituto 2016
No que se refere à Súmula Vinculante, é correto afirmar que
A
o Supremo Tribunal Federal poderá propor Súmula Vinculante que tenha por objeto a interpretação constitucional e o Superior Tribunal de Justiça matéria referente a controvérsia atual entre órgãos jurisdicionais.
B
do ato administrativo ou judicial que contrariar súmula vinculante caberá, respectivamente, reclamação e recurso extraordinário.
C
partido político com representação no Congresso Nacional pode interpor reclamação constitucional contra texto ou entendimento de Súmula Vinculante.
D
o efeito vinculante se estende aos Poderes Legislativo, Executivo e ao Poder Judiciário.
E
o cancelamento de Súmula poderá ser provocado pelo Governador do Estado.
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