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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - TJ RJ - Juiz Substituto - 2016 • VUNESP • 2016

ID 120642 Direito Constitucional Poder Constituinte Originário VUNESP TJ RJ Juiz Substituto 2016
O Decreto n° 678/92 promulgou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, sendo certo que, segundo o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, a norma ingressou no sistema jurídico pátrio no status de
A
Lei Ordinária.
B
Lei Complementar.
C
Norma supralegal.
D
Emenda à Constituição.
E
Norma Constitucional Originária, com fundamento no art. 5, § 3° , da Constituição Federal.
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2023
Assinale a alternativa correta no que concerne ao poder constituinte.VUNESP • Direito Constitucional • Poder Constituinte Originário
2019
Ao tratar do Poder Constituinte, a doutrina estabelece queVUNESP • Direito Constitucional • Poder Constituinte Originário
2016
No que se refere à Teoria das Normas Constitucionais Inconstitucionais, é correto afirmar, segundo entendimento do…VUNESP • Direito Constitucional • Poder Constituinte Originário
2025
Julgue o item a seguir, sobre a supremacia da Constituição Federal. A Constituição Federal é formalmente suprema,…CEBRASPE • Direito Constitucional • Poder Constituinte Originário
2025
Julgue o item a seguir, acerca do poder constituinte, da nacionalidade e da administração pública. A capacidade de…CEBRASPE • Direito Constitucional • Poder Constituinte Originário
2025
Em relação à tipologia das constituições, ao poder constituinte e aos princípios de interpretação constitucional,…CEBRASPE • Direito Constitucional • Poder Constituinte Originário