Questão pública

Questão de Direito Penal

VUNESP - Câmara de Marília SP - Procurador Jurídico - 2016 • VUNESP • 2016

ID 121933 Direito Penal Crimes Contra Administração VUNESP Câmara de Marília SP Procurador Jurídico 2016

Funcionários públicos estão executando um ato legal. Mediante violência, um indivíduo opõe-se à execução do ato, e acaba causando lesão corporal leve em um particular que prestava auxílio aos funcionários públicos. Em que pese a oposição o ato se executa. O indivíduo

comete crime de resistência e também responderá pela violência (lesão corporal).

comete crime de desobediência, o qual terá sua pena aumentada por conta da violência (lesão corporal).

apenas responderá pela violência (lesão corporal), não havendo porque se cogitar de outro crime, pois o ato foi executado.

apenas comete crime de resistência, não havendo porque se cogitar de outro crime, uma vez que a vítima de violência (lesão corporal) não se trata de funcionário público.

não comete crime algum.

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