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Questão pública

Questão de Direito Penal

VUNESP - Prefeitura de São Bernardo do Campo SP - Procurador - 2018 • VUNESP • 2018

ID 121963 Direito Penal Crimes Funcionário Público VUNESP Prefeitura de São Bernardo do Campo SP Procurador 2018
A conduta de celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo
A
é crime previsto na Lei de Improbidade Administrativa.
B
é punida pela Lei de Licitações unicamente a título de multa.
C
apenas se caracteriza como crime se do fato advém prejuízo para a Administração Pública.
D
pune criminalmente tanto o funcionário público como o particular que licita nessa condição.
E
sujeita o funcionário público a suspensão, se culposa, e demissão, se dolosa, mas não caracteriza crime.
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2018
Prescreve o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamen…VUNESP • Direito Penal • Crimes Funcionário Público
2018
O servidor público que exige para outrem, indiretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem indevidaVUNESP • Direito Penal • Crimes Funcionário Público
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A respeito dos Crimes contra a Administração Pública, previstos no Código Penal, assinale a assertiva correta.VUNESP • Direito Penal • Crimes Funcionário Público
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Funcionário público municipal, imprudentemente, deixa a porta da repartição aberta ao final do expediente. Assim a…VUNESP • Direito Penal • Crimes Funcionário Público
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Nos termos previstos no Código Penal, é correto afirmar queVUNESP • Direito Penal • Crimes Funcionário Público
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Certos crimes têm suas penas estabelecidas em patamares superiores quando presentes circunstâncias que aumentam o…VUNESP • Direito Penal • Crimes Funcionário Público