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Questão pública

Questão de Legislação Estadual

VUNESP - PM SP - Oficial do Quadro Auxiliar - 2016 • VUNESP • 2016

ID 120752 Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo VUNESP PM SP Oficial do Quadro Auxiliar 2016
De acordo com o artigo 50 da I-40-PM – Instruções para o atendimento de ocorrência em que haja o cometimento de infração penal praticada por policial militar –, nas ocorrências que envolvam integrantes da Corregedoria PM em serviço, se houver indícios do cometimento de crime militar, a instauração caberá ao
A
Subcomandante PM, pessoalmente ou mediante delegação na forma dessas Instruções.
B
Comandante do CPA/CPI da área onde aconteceram os fatos, pessoalmente ou mediante delegação na forma dessas Instruções.
C
Chefe de Departamento ao qual o PM estiver subordinado na Corregedoria PM, pessoalmente ou mediante delegação na forma dessas Instruções.
D
Diretor de Pessoal, pessoalmente ou mediante delegação na forma dessas Instruções.
E
Corregedor PM, pessoalmente ou mediante delegação na forma dessas Instruções.
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