QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Legislação Estadual

VUNESP - Polícia Militar SP - Soldado da Polícia Militar - 2018 • VUNESP • 2018

ID 123453 Legislação Estadual Legislação Estadual de São Paulo VUNESP Polícia Militar SP Soldado da Polícia Militar 2018
Considere a seguinte situação hipotética: Um Cidadão cometeu um crime, sofreu condenação, cumpriu a pena que lhe foi imposta e, em seguida, solicitou a reabilitação perante a autoridade competente, que veio a ser concedida ao final de regular procedimento. Diante de tais fatos, em razão do que determina a Constituição do Estado de São Paulo, o Cidadão
A
tem direito de obter, das repartições policiais competentes, certidão de antecedentes sem menção ao crime em que houve reabilitação, salvo em caso de requisição judicial, do Ministério Público, ou para fins de concurso público.
B
tem direito de obter, das repartições policiais competentes, quaisquer certidões sem menção ao crime em que houve reabilitação, salvo se houver requisição feita para fins de concurso público ou em processo seletivo privado.
C
não terá o direito de obter, das repartições policiais competentes, certidão sem menção ao caso em que houve reabilitação em seus antecedentes, será, no entanto, registrado junto ao crime praticado que houve a reabilitação.
D
tem direito de obter, das repartições policiais competentes, certidão sem menção do crime em que houve reabilitação em seus antecedentes, não devendo a condenação ser mencionada sequer em caso de requisição judicial.
E
não tem direito de obter, das repartições policiais competentes, quaisquer certidões a respeito do crime e sua reabilitação, cabendo-lhe, contudo, pleitear certidão sem menção aos antecedentes junto ao Poder Judiciário.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2018
Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma i…VUNESP • Legislação Estadual • Legislação Estadual de São Paulo
2018
Ao Estado de São Paulo cumpre assegurar o bem-estar social, garantindo o pleno acesso aos bens e serviços essencia…VUNESP • Legislação Estadual • Legislação Estadual de São Paulo
2018
Oito anos após a publicação da decisão em processo administrativo de caráter ampliativo de direitos, o Poder Públi…VUNESP • Legislação Estadual • Legislação Estadual de São Paulo
2018
Ao longo da vida, Maria Tereza teve alguns vínculos funcionais com o Estado de São Paulo. Agora, pretendendo obter…VUNESP • Legislação Estadual • Legislação Estadual de São Paulo
2018
De acordo com o ordenamento jurídico em vigor, em especial a legislação paulista, o servidor públicoVUNESP • Legislação Estadual • Legislação Estadual de São Paulo
2018
As seguintes parcelas integraram a remuneração de servidor público titular de cargo efetivo em janeiro de 2018: (…VUNESP • Legislação Estadual • Legislação Estadual de São Paulo