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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

VUNESP - TJ SP - Juiz Substituto - 2017 • VUNESP • 2017

ID 122609 Direito Ambiental Princípios do Direito Ambiental VUNESP TJ SP Juiz Substituto 2017
Em relação ao princípio da precaução, é correto afirmar:
A
implica a ideia de um conhecimento completo sob os efeitos de determinada técnica - domínio científico - sobre causas e efeitos de seu uso e, em razão do potencial lesivo já diagnosticado, impõe que se evite a ocorrência desses danos já conhecidos.
B
o uso de técnicas e pesquisas de organismos geneticamente modificáveis não deve ser regulado pelo princípio da precaução e sim pelo princípio da prevenção.
C
foi aceito pela doutrina e jurisprudência brasileiras com o advento da Lei no 11.105/2005 quando foi explicitado no ordenamento jurídico.
D
objetiva regular o uso de técnicas sob as quais não há um domínio seguro de seus efeitos.
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