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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Câmara de Sumaré SP - Procurador Jurídico - 2017 • VUNESP • 2017

ID 122192 Direito Constitucional STF VUNESP Câmara de Sumaré SP Procurador Jurídico 2017
Sobre as Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
A
é constitucional lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.
B
o cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário-mínimo.
C
a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis viola o artigo 145, II, da Constituição Federal.
D
compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.
E
o serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.
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2018
Assinale a alternativa correta a respeito do Supremo Tribunal Federal.VUNESP • Direito Constitucional • STF
2017
De acordo com a Constituição Federal e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, inclui-se na competência do…VUNESP • Direito Constitucional • STF
2017
No âmbito do direito constitucional brasileiro, pode-se afirmar:VUNESP • Direito Constitucional • STF
2017
Com relação à súmula vinculante, é correto afirmar queVUNESP • Direito Constitucional • STF
2017
Assinale a alternativa correta a respeito do recurso extraordinário.VUNESP • Direito Constitucional • STF
2016
A Emenda Constitucional no 45/04 introduziu em nosso sistema constitucional o mecanismo de edição pelo Supremo Tri…VUNESP • Direito Constitucional • STF