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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Câmara de Sumaré SP - Procurador Jurídico - 2017 • VUNESP • 2017

ID 122354 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade VUNESP Câmara de Sumaré SP Procurador Jurídico 2017
Ação do controle concentrado, destinada a combater o desrespeito aos conteúdos mais importantes da Constituição, praticados por atos normativos ou não normativos, quando não houver outro meio eficaz. Esta afirmação diz respeito à
A
ação civil pública.
B
arguição de descumprimento de preceito fundamental.
C
declaração incidental de inconstitucionalidade.
D
ação declaratória de constitucionalidade.
E
ação direta de inconstitucionalidade.
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