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Questão pública

Questão de Engenharia Ambiental

VUNESP - Prefeitura de Presidente Prudente SP - Engenheiro Ambiental - 2016 • VUNESP • 2016

Constitui(em) instrumento(s) de gerenciamento de recursos hídricos, que tem(têm) como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos:
A
os Planos de Recursos Hídricos.
B
a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
C
a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
D
a compensação a municípios.
E
o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
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