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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - CRbio - Analista - 2017 • VUNESP • 2017

ID 122141 Direito Constitucional STF VUNESP CRbio Analista 2017
Assinale a alternativa correta a respeito do recurso extraordinário.
A
Pode ser interposto nas causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
B
A Pode ser interposto nas causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
C
Não pode ser interposto para discutir decisão, mesmo em causas decididas em última ou única instância, que tenha declarado inconstitucional tratado internacional.
D
Pode ser interposto nas causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal.
E
É admissível a interposição do recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
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2018
Assinale a alternativa correta a respeito do Supremo Tribunal Federal.VUNESP • Direito Constitucional • STF
2017
De acordo com a Constituição Federal e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, inclui-se na competência do…VUNESP • Direito Constitucional • STF
2017
No âmbito do direito constitucional brasileiro, pode-se afirmar:VUNESP • Direito Constitucional • STF
2017
Com relação à súmula vinculante, é correto afirmar queVUNESP • Direito Constitucional • STF
2017
Sobre as Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar queVUNESP • Direito Constitucional • STF
2016
A Emenda Constitucional no 45/04 introduziu em nosso sistema constitucional o mecanismo de edição pelo Supremo Tri…VUNESP • Direito Constitucional • STF