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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Polícia Civil BA - Investigador de Polícia - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122324 Direito Constitucional Emenda à Constituição VUNESP Polícia Civil BA Investigador de Polícia 2018
Imagine que 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados apresentou proposta de Emenda Constitucional com o objetivo de alterar o voto popular de secreto para aberto. Nesse caso, é correto afirmar que a proposta é
A
inconstitucional sob o prisma formal, pois a legitimidade para apresentação de proposta de emenda constitucional só pode ser apresentada por 1/3 (um terço) dos membros do Congresso Nacional, e não apenas de uma das casas.
B
inconstitucional sob o prisma formal, pois a legitimidade para apresentação de proposta de Emenda Constitucional é reservada ao Senado, na qualidade de representante dos Estados Membros.
C
inconstitucional sob o prisma material, pois a Constituição não poderá ser emendada para abolição do voto secreto.
D
constitucional, tanto sob o prisma formal como o material, já que a Constituição assegura apenas o voto direto, universal e periódico.
E
constitucional, tanto sob o prisma formal como o material, já que a Constituição não assegura o voto e a forma de seu exercício como cláusula imutável.
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2019
A respeito do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.IADES • Direito Constitucional • Emenda à Constituição
2019
De acordo com o direito constitucional, o processo legislativo no âmbito federal envolve a elaboração deIADES • Direito Constitucional • Emenda à Constituição
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Emenda à Constituição de determinado Estado criou, em 2017, adicional de remuneração devido aos servidores público…FCC • Direito Constitucional • Emenda à Constituição
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Suponha que as Assembleias Legislativas de 14 Estados da federação apresentem, conjuntamente, proposta de emenda à…FCC • Direito Constitucional • Emenda à Constituição
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Consideradas as regras atinentes ao processo de alteração das normas constitucionais, tal como definido na Constit…FCC • Direito Constitucional • Emenda à Constituição
2018
Considere as seguintes proposições: I. A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do…FCC • Direito Constitucional • Emenda à Constituição