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Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

VUNESP - Câmara de Campo Limpo Paulista SP - Procurador Jurídico - 2018 • VUNESP • 2018

ID 121339 Direito Processual do Trabalho Decisão e eficácia VUNESP Câmara de Campo Limpo Paulista SP Procurador Jurídico 2018
Considerando às disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que
A
não são devidos honorários de sucumbência na reconvenção.
B
quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juízo condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa e subsidiariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.
C
para manifestação acerca da exceção de incompetência territorial o reclamante e, se existentes, os litisconsortes, o prazo será de 5 (cinco) dias, sucessivos.
D
na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários.
E
a nulidade será pronunciada ainda que arguida por quem lhe tiver dado causa.
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